A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) promove hoje audiência pública para discutir a proposta com representantes das categorias dos magistrados, dos advogados públicos e dos procuradores estaduais e municipais, entre outras.
Foram convidados:
– o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Tedesco;
– o presidente Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli Nunes;
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Evandro de Castro Bastos;
– o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Mato Grosso do Sul, representando a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Fábio Jun Capucho;
– o representante da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) Guilherme Guimarães Feliciano;
– a chefe do Departamento de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais, Daniela Muradas Reis;
– o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias;
– o presidente da Convenção das Assembleias de Deus no Brasil, Abner Ferreira.
A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 5.
Proposta
A proposta do novo código, já aprovada pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações cíveis, com a eliminação de recursos, o reforço à jurisprudência e outros mecanismos. A proposta teve origem em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O Código de Processo Civil atualmente em vigor é de 1973 (Lei 5.869/73).
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados