A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza nesta terça-feira (22) audiência pública para discutir a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros, promovida por concessionários de serviços de rádio e TV sem autorização do poder público.
O debate foi proposto pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou e aprovou parecer do jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, sobre eventual prática de subconcessão ou arrendamento do serviço público de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Na sua manifestação, o jurista registrou posição contrária a essa
prática, entendendo que ela é ofensiva à ordem jurídica”, disse a deputada.
Foram convidados:
– o professor de Direito da USP Fábio Konder Comparato;
– o procurador regional da República do Ministério Público Federal Domingos Sávio Dresch da Silveira;
– o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert),
Emanuel Carneiro;
– o diretor-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusores, Flávio Lara Resende;
– o coordenador do Coletivo Brasil de Comunicação Social, João Brant;
– o presidente do Grupo Silvio Santos, Guilherme Stoliar;
– o presidente da Rede Record, Alexandre Raposo;
– o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães;
– o presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, João Carlos Saad.
A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 13.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados