A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza nesta quarta-feira (30) audiência pública para discutir a implantação do Regime de Tributação Unificada (RTU), utilizado na importação de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado de impostos e contribuições federais. Foi convidado o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto.
Instituído pela Lei 11.898/09, o RTU tem alíquota de 42,25% e, segundo o governo, não representa redução da arrecadação. A lei, aprovada em 2008 pela Câmara, simplificou a cobrança dos impostos e das contribuições federais incidentes sobre a importação.
O debate foi proposto pelo deputado Giacobo (PR-PR). “Acreditamos que a audiência mostrará, em detalhes, como está sendo a implantação da lei, quais as dificuldades encontradas e suas soluções”, afirmou.
A reunião será realizada às 11 horas, no Plenário 5.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados