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Comissão debate MP da conta de luz com governadores do RJ e de MG

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 579/12, que reduz a tarifa de energia elétrica, realiza audiência pública hoje, às 14 horas, com os governadores de Minas Gerais, Antônio Anastacia, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e com o presidente do Fórum de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, José Aníbal.

Também foram convidados para o debate, os governadores de São Paulo, do Paraná, de Pernambuco e do Pará, mas a presença não foi confirmada.

A MP altera o marco regulatório do setor elétrico (Lei 10.848/04) e reduz, de 16,2% a 28%, as contas de luz a partir de 2013. Na semana passada, os parlamentares ouviram representantes das empresas de geração de energia e os consumidores industriais.

O debate de hoje será realizado no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Comissão debate MP da conta de luz com governadores do RJ e de MG. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/comissao-debate-mp-da-conta-de-luz-com-governadores-do-rj-e-de-mg/ Acesso em: 19 jan. 2026
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