A Comissão de Turismo e Desporto realiza hoje audiência pública para debater a metodologia utilizada pela Secretaria do Patrimônio no processo de demarcação dos terrenos de marinha na costa brasileira.
O deputado André Fiqueiredo (PDT-CE), que solicitou a realização da audiência, afirma que parcela considerável do patrimônio imobiliário da União encontra-se localizada nos terrenos denominados de marinha, que correspondem à faixa de 33 metros medida, horizontalmente, a partir da linha média da maré alta de 1831. Algumas propostas em tramitação na Câmara pretendem mudar o cálculo dos terrenos de marinha – hoje o regulamentado pelo Decreto-Lei 9.760/46 – e reduzir ou extinguir as taxas cobradas sobre esses terrenos.
De acordo com Figueiredo, a União se apropria, de forma indevida, de parte ou do todo de propriedades privadas limítrofes aos terrenos de marinha, criando a obrigatoriedade do pagamento de taxas de ocupações ou aforamentos anuais em caráter perpétuo, acrescidos dos pagamentos de laudêmios nos casos de transferências desses bens para terceiros.
Foram convidados:
– o presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Maria de Fátima Bessa Queiroz;
– o engenheiro cartógrafo e consultor técnico-científico em terrenos de marinha, Obéde Pereira Lima;
– o procurador da República no Espírito Santo, Carlos Fernando Mazzoco;
– o representante da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional do Distrito Federal, Martinho Gallo;
– o advogado geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria;
– o representante da Secretária do Patrimônio da União Jorge Arzabe.
A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 3.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados