A Comissão Mista de Orçamento pode votar nesta tarde o relatório de receita do Orçamento de 2012, elaborado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O relatório prevê um acréscimo líquido de R$ 25,6 bilhões sobre as receitas previstas no projeto original do governo, de R$ 911,7 bilhões.
A principal razão para a revisão foi o fato de que o governo está arrecadando mais que o previsto em 2011. Portanto, a base de cálculo para a receita do ano que vem deve ser maior do que a utilizada pelo governo quando enviou o projeto do Orçamento, em agosto.
Para chegar ao novo valor das receitas, o senador também reviu alguns parâmetros macroeconômicos, como a inflação. No projeto original, ela está em 4,8% para 2012; mas o senador acredita que o acumulado chegará a 6%.
Também a taxa de juros básica, que corrige a dívida pública, foi revista de 12,5% ao ano, em média, para 10,5% ao ano. O crescimento da economia passou de 5% para 4,5%, e o preço do dólar aumentou de R$ 1,61 para R$ 1,80.
Royalties do petróleo
Acir Gurgacz explicou que, em dezembro, quando será elaborado o relatório final do Orçamento, nova revisão poderá ser feita. "Nós vamos ver se houve alguma mudança, se o mercado se comportou diferente ou se tem alguma previsão de receita extra, que é o caso dos royalties de petróleo e da área de comunicação – nós temos uma previsão de licitação da banda 4G que pode trazer uma receita extra ainda para o ano que vem."
O senador lembrou que a maior parte das receitas apuradas é transitória e deve ser usada para despesas que não requerem continuidade.
Assim que o relatório de receitas for analisado pela comissão, o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deverá apresentar o seu relatório preliminar.
Chinaglia disse que uma parte das receitas extras poderá ser usada para atender a chamada Lei Kandir, que é uma compensação para os estados exportadores pela retirada do ICMS das exportações. "Um exemplo que fica evidente é que não há um centavo previsto para aquilo que genericamente a gente chama de Lei Kandir. Parte dela já não tem vigência. Entretanto, uma parte ainda tem. Agora, politicamente, ela tem vigência integral. Ou seja, se a gente não prover recursos relativos à Lei Kandir, presumo que ninguém consegue aprovar o Orçamento."
Juros
No relatório, o senador afirma que o governo vem optando pela redução das taxas de juros, apostando em uma desaceleração da economia mundial que ajudaria a evitar um aumento forte da inflação. "Espera-se, assim, que em meio ao agravamento da crise internacional está se abrindo uma janela de oportunidade para se promover a redução sustentada da taxa de juros, tirando o Brasil do pódio de maior taxa do mundo e reduzindo os gastos orçamentários com esse tipo de despesa e, não menos importante, a relação dívida líquida/PIB."
O relatório também destaca que o Congresso Nacional tem acertado as previsões de receitas nos últimos anos. Em vários anos, elas se revelaram inferiores ao que foi realizado. Uma exceção importante foi o ano de 2009, quando a receita caiu em razão da crise financeira mundial. "Para 2011, essa história tende a se repetir. A quarta avaliação de receita e despesa (janeiro a agosto de 2011), elaborada pelo Poder Executivo, reestima que a arrecadação desse exercício será de R$ 997,4 bilhões, ou seja, R$ 6,9 bilhões acima do valor contido na LOA 2011", diz o relatório.
A comissão se reúne às 14h30, no Plenário 2.
Antes da reunião, às 14 horas, os líderes partidários na comissão se reúnem para discutir a pauta de votações. O encontro dos líderes ocorrerá na sala de reuniões da Presidência da Comissão Mista de Orçamento.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados