A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/11, que estabelece um teto salarial único para o serviço público federal, reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).
A proposta estabelece que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, os senadores e os deputados federais terão subsídios idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2010, a Câmara aprovou projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora que fixa a mesma regra. O projeto também foi aprovado pelo Senado e transformado no Decreto Legislativo 805/10.
A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 3.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados