A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 3491/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que autoriza o policial, em caso de acidente de trânsito, a ordenar a remoção imediata de animais que tenham sofrido lesões ou ferimentos e estiverem prejudicando o tráfego. A remoção será feita independentemente de exame do local.
A legislação atual (Lei 5.970/73) permite que autoridades removam de locais de acidentes pessoas lesionadas. A proposta acrescenta a esse dispositivo a permissão para retirada de animais.
O relator, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), defendeu a aprovação do texto. “Impedir que se remova um animal ferido, para que possa lhe ser dada a devida assistência, consistiria em prática, no mínimo, cruel”, argumentou.
Fagundes ressaltou que a retirada do animal não vai impedir o esclarecimento das causas do acidente, pois a lei em vigor já estabelece a necessidade de a autoridade responsável pela remoção lavrar boletim de ocorrência, com descrições do fato, as testemunhas e demais circunstâncias relevantes à solução do caso.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados