A proposta de emenda à Constituição (PEC 5/11) que iguala os subsídios do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores e dos deputados federais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada nesta quarta-feira (20) pela comissão especial que analisou o assunto.
O relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), recomendou a aprovação da proposta na forma de um substitutivo. Basicamente, o texto aprovado exige lei municipal para fixar o subsídio dos vereadores. Atualmente, a Constituição estabelece apenas que os subsídios serão fixados pelas câmaras municipais, vinculando o valor aos subsídios dos deputados estaduais em diferentes porcentagens, conforme o número de habitantes.
A PEC ainda será votada em dois turnos pelo Plenário.
Em 2010, a Câmara aprovou projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora que fixa a mesma regra. O projeto também foi aprovado pelo Senado e transformado no Decreto Legislativo 805/10.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados