A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei 5630/09, do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que inclui os condomínios irregulares ocupados pela classe média entre as zonas especiais para a regularização fundiária de interesse social.
A condição é que o imóvel irregular seja o único residencial do ocupante no município. O objetivo da proposta, segundo seu autor, é possibilitar a regularização de milhares de moradias “da tão sofrida classe média brasileira, que não teve, ao longo dos últimos anos, a devida atenção e apoio do governo em planos habitacionais para o seu segmento social”.
O Distrito Federal é a unidade da Federação com maior número de condomínios de classe média em fase de regularização. O governo do DF, segundo Filippelli, deseja a regularização por “estar ciente da sua responsabilidade de promover o bem comum, sem discriminação”.
O relator da matéria na comissão foi o deputado Jorge Khoury (DEM-BA), que defendeu a aprovação da medida.
Da Redação/SR
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