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Começa reunião da comissão mista da MP do Código Florestal

Começou há pouco a reunião para votação da Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). A comissão mista que analisa a matéria tentará, pela terceira vez, votar o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

O relatório apresentado nesta semana traz soluções para pontos polêmicos. O senador manteve no texto, por exemplo, a exigência de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas querem a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que ela não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade.

A reunião ocorre no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

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NOTÍCIAS,. Começa reunião da comissão mista da MP do Código Florestal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/camara/comeca-reuniao-da-comissao-mista-da-mp-do-codigo-florestal/ Acesso em: 06 jul. 2026
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