A Comissão Mista de Orçamento deve votar amanhã (quarta-feira, 11) o parecer preliminar do deputado Magela (PT-DF) à proposta orçamentária de 2010. O relator prometeu entregar até amanhã o voto às 200 emendas apresentadas. Ele não quis confirmar eventuais mudanças no texto, mas garantiu que haverá votação. “Amanhã votamos com ou sem acordo”, afirmou.
A votação é importante para garantir o ritmo da tramitação da proposta orçamentária. Somente após a aprovação do relatório preliminar é que os dez relatores setoriais poderão trabalhar. Também começará a fase de apresentação das emendas parlamentares.
Negociações
Hoje, Magela ainda estava envolvido em negociações com os partidos. Dos tópicos em discussão, o mais complexo é o do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O parecer preliminar proíbe que os relatores setoriais cortem dotações do PAC para atender outros projetos.
A medida afeta diretamente três relatorias (Infraestrutura, Integração Nacional e Meio Ambiente, e Planejamento e Desenvolvimento Urbano), responsáveis pelos ministérios que concentram as obras do PAC (Cidades, Minas e Energia, Transportes e Integração Nacional).
Magela tenta fechar um acordo com os partidos, principalmente o DEM, responsável pela relatoria de Infraestrutura, a cargo do senador Efraim Morais (PB). Apesar da disposição em votar de qualquer maneira, o deputado afirmou que pretende amanhã chegar com um texto acordado por todos os líderes. O texto deverá trazer também o valor das emendas individuais, ainda não definido pelos deputados e senadores.
Posição secundária
Para integrantes da Comissão de Orçamento, a votação da proposta orçamentária ocupa, neste momento, um segundo plano para o governo. A preocupação maior seria a votação dos 63 projetos de crédito adicional, que somam R$ 33,1 bilhões.
Pelas regras da comissão, os projetos que não forem votados até o dia 20 serão remetidos diretamente para o Plenário do Congresso. Esse cenário, se confirmado, traz incertezas para o governo, pois é de praxe que as matérias orçamentárias saiam com a chancela da comissão, o que facilita sua aprovação pelo Plenário.
“O governo não tem interesse em votar o orçamento de 2010”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). Segundo ele, os créditos adicionais, que, se aprovados, entram na conta de restos a pagar, garantirão a continuidade dos investimentos, em especial das obras do PAC, mesmo sem a aprovação da lei orçamentária até dezembro. Isso retira o peso da importância do projeto orçamentário. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.017/09) proíbe o governo de realizar investimentos sem a aprovação do Orçamento.
Governo sem desespero
O representante da liderança do governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), rebateu a afirmação. Segundo ele, o governo tem interesse na aprovação do Orçamento de 2010 e não está “desesperado”, como alega a oposição, para votar os créditos.
“Se estivesse, eu já teria pedido inversão de pauta para votá-los, e nunca pedi”, afirmou. Depois de cobrado por integrantes da base aliada, Machado disse que amanhã vai mobilizar os governistas para votar o parecer preliminar.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados