A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6338/09, do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que veda a autorização para pesquisa e lavra de minérios a empresas que já detenham alvarás para operar, com a mesma substância mineral, em 50 ou mais áreas, ou em área total de dois mil hectares ou mais, prevalecendo o que for menor.
Como foi rejeitada pela única comissão que analisa seu mérito, a proposta agora será arquivada, a menos que parlamentares apresentem requerimento solicitando a continuação da tramitação.
O relator, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), apresentou parecer pela rejeição. Ele considerou a proposta ineficaz para o fim almejado. “Constitui, ao invés de um salutar mecanismo de controle a especulação, em um óbice ao desenvolvimento e consolidação do setor mineral brasileiro e toda a sua cadeia produtiva, com sérios e irreversíveis danos a economia nacional”, afirmou.
A proibição pretendida abrange firmas individuais, grupos de sócios e também empresas de parentes até o terceiro grau. Segundo o autor do projeto, é preciso limitar a extensão das áreas de mineração concedidas à mesma empresa ou grupo econômico.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados