A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 6284/09, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que cria Área de Livre Comércio em Tucuruí, no Pará. Como o parecer da comissão foi terminativo, o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso para análise do Plenário.
A área proposta seria instalada na superfície territorial do município e todas as mercadorias enviadas para lá deveriam ser destinadas às empresas que operam no local.
O relator na comissão, deputado Pepe Vargas (PT-RS), defendeu a rejeição do projeto por conta de sua incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira. O relator rejeitou o substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pelo mesmo motivo.
A comissão, no entanto, decidiu enviar sugestão ao Executivo para que a área de livre comércio seja implementada.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados