A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (19), em caráter conclusivo, projeto de decreto legislativo (PDC) que autoriza a Associação Comunitária Radiocom FM Chapecó a explorar, pelo período de dez anos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chapecó, em Santa Catarina.
A proposta, apresentada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, será enviada ao Senado.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados