Parlamentares manifestam agora há pouco preocupação quanto ao caráter genérico dos beneficiários da Medida Provisória 584/12, que concede isenções tributárias para empresas e pessoas físicas envolvidas na organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
Os deputados Vicente Candido (PT-SP) e Edson Santos (PT-RJ) lembraram que além do Comitê Olímpico Internacional e do Comitê Organizador das Olimpíadas, a mídia, patrocinadores e prestadores de serviços que comprovarem envolvimento direto com a organização do evento poderão se beneficiar das isenções tributárias, que entre janeiro de 2013 e dezembro de 2017 vão somar R$ 3,8 bilhões.
O assessor do Gabinete da Secretaria da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, que participou de audiência pública da comissão mista que analisa a MP, garantiu que para serem beneficiadas, estas empresas e instituições deverão estar devidamente cadastradas no Comitê Olímpico Internacional.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da MP, disse que pretende colocar “alguns freios” no texto final da medida provisória. A proposta já recebeu mais de sessenta emendas. A intenção de Lídice da Mata é apresentar o seu relatório até meados do mês de novembro. A reunião já foi encerrada.
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Fonte: Portal Câmara dos Deputados