A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta terça-feira (25) audiência pública para discutir o possível boicote de laboratórios e distribuidores de medicamentos às licitações feitas por órgãos públicos quando a legislação exige concessão de descontos.
A audiência foi pedida pelo deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Ele cita reportagem publicada no dia 4 de abril pelo jornal Folha de S.Paulo com a denúncia de boicote feita pelo governo do estado.
A legislação exige que os remédios sejam distribuídos com 25% de desconto quando forem adquiridos por ordem judicial. O laboratório que descumpre a regra está sujeito a multa de até R$ 3 milhões ou interdição. A indústria farmacêutica questionou a medida no Judiciário, mas perdeu e agora estaria boicotando essa determinação.
Segundo o deputado, o boicote tem sido generalizado no estado e, com isso, o governo é obrigado a comprar os medicamentos em farmácias, sem nenhum desconto. Entre os remédios que, segundo a denúncia, deixaram de ser vendidos estão drogas contra câncer, Mal de Parkinson, hepatite e hipertensão.
Segundo o jornal, remédios distribuídos pelo governo por decisão judicial movimentam R$ 300 milhões ao ano.
Foram convidados para a reunião:
– o presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Antônio Britto;
– o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Omilton Visconde Jr.;
– a diretora técnica do Departamento de Saúde de Bauru, Doroti da Conceição Vieira Alves Ferreira.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 5.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados