A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta quarta-feira para debater a implantação e o funcionamento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A reunião visa a discutir o regime das ZPEs no Brasil e suas limitações, apresentando informações sobre a situação atual destas entidades no País. Segundo o autor do requerimento da audiência, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), a Comissão buscará o entendimento e a convergência das propostas apresentadas pelos Poderes Legislativo e Executivo para a efetiva implantação e funcionamento das ZPEs.
Miguel Corrêa afirma que a atual conjuntura econômica internacional “tem imposto enormes desafios ao setor produtivo nacional e as empresas a serem instaladas nas Zonas de Processamento de Exportação não estão imunes a estes desafios”.
Ele lembra que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, declarou publicamente que já estão em andamentos estudos para a revisão da Lei das ZPEs. Ao mesmo tempo, diz Corrêa, vários parlamentares apresentaram proposições legislativas exatamente para alterar as regras para implantação de ZPEs, bem como para a criação de novas ZPEs.
Foram convidados para a audiência:
-o subchefe adjunto da Subchefia da Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidênca da República, Aldemar de Miranda Torres;
-o secretário adjunto da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira;
– a diretora do Departamento de Produção e Consumo Sustentável do
Ministério do Meio Ambiente, Laura Silvia Valente de Macedo;
– o diretor do Departamento de Temas Econômicos e Especiais da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ernesto Carrara Júnior;
-o diretor de Prospecção, Normas e Análise dos Fundos do Ministério da Integração Nacional, José Wanderley Uchoa Barreto;
-o secretário-executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Gustavo Saboia Fontenele e Silva.
A discussão acontece às 11 horas no Plenário 5.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados