A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na quarta-feira (7), às 14 horas, debate sobre a situação das defensorias públicas – da União e dos estados. A audiência pública, solicitada pelo deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), ocorrerá no Plenário 9.
O deputado afirma que a estrutura atual da Defensoria Pública da União (DPU) é insuficiente para cumprir os objetivos legais da entidade, entre eles a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Wyllys cita uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo a qual existe um deficit de 807 defensores públicos da União. Hoje são 481 profissionais – um número baixo se comparado com os 1.698 membros do Ministério Público da União (MPU) e com os 7.970 da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Além disso, a DPU não tem autonomia administrativa e financeira e permanece vinculada ao Executivo, o que é um contrassenso com suas funções institucionais, porque muitas vezes defende vulneráveis que litigam contra este mesmo Poder”, afirma Jean Wyllys.
Foram convidados:
– o defensor público-geral da Defensoria Pública da União, Haman Tabosa de Moraes;
– o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira;
– o defensor público e diretor-geral do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal, Jairo Lourenço de Almeida; e
– o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis Machado de Castro.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados