A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta quarta-feira (30) audiência pública sobre o Projeto de Lei 2732/11, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que estabelece medidas para prevenir a contaminação do solo. A proposta cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre substâncias perigosas e o Fundo Nacional para Descontaminação de Áreas Órfãs (áreas cuja responsabilidade ambiental não está definida).
O debate foi proposto pelo relator do projeto, deputado João Maia (PR-RN), e pelo deputado Afonso Florence (PT-BA).
“Visando preencher a lacuna existente em nível federal, bem como criar um marco regulatório que estabeleça de forma clara e inequívoca diretrizes, responsabilidades e procedimentos para a prevenção da contaminação do solo, a Câmara dos Deputados passou a discutir o tema por intermédio do PL 2732/11. Coube a mim apresentar parecer ao projeto. Entretanto, não tem sido uma tarefa das mais fáceis, pois são muitos os aspectos a serem considerados para que essa proposta seja adequadamente analisada”, disse ele.
O deputado que o objetivo do debate é recolher subsídios de técnicos, cientistas, parlamentares, empresários, ambientalistas e da sociedade em geral para a elaboração do parecer.
Foram convidados:
– a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira;
– a presidente da Petrobras, Graça Foster;
– o presidente interino do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama, Fernando Marques;
– o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.
A reunião será realizada às 11 horas, no Plenário 5.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados