A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove na quinta-feira (24) audiência pública para discutir a criação de um grupo de trabalho que avaliará o licenciamento ambiental da usina nuclear Angra 2. Após 11 anos de funcionamento, a usina ainda opera com licença ambiental provisória expedida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).
Segundo a Eletronuclear (subsidiária da Eletrobrás que opera e constrói usinas termonucleares no País), a licença definitiva não foi expedida porque falta um pronunciamento do Ministério Público sobre o cumprimento de 40 itens de segurança firmados em um termo de ajuste de conduta.
Entre as medidas do termo de ajuste de conduta a serem cumpridas pela Eletronuclear está a recuperação da rodovia Rio-Santos, principal acesso à cidade de Angra dos Reis (RJ), e que seria usada na remoção da população local em caso de acidente. O trecho é suscetível a desabamentos no período de chuvas.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), lembra que a criação do grupo de trabalho foi sugerida em audiência pública realizada em maio deste ano pela comissão. Durante a audiência, deputados questionaram a Eletronuclear sobre a segurança do programa nuclear brasileiro.
Foram convidados para o debate desta quinta-feira:
– o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl;
– o procurador da República no município de Angra dos Reis, Ricardo Martins Baptista;
– o assistente da Presidência da Eletronuclear Leonam dos Santos Guimarães;
– o diretor-presidente da Associação Brasileira de Integração e Desenvolvimento Sustentável (Abides), Everton de Almeida Carvalho.
A audiência será realizada às 10 horas, no Plenário 8.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados