A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública nesta terça-feira (8) para discutir a situação econômica financeira e a ocorrência de irregularidades na gestão do Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef) e do Plano de Saúde dos Ferroviários (Plansfer). O deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), autor do requerimento de audiência, está interessado na gestão das duas empresas durante o período que vai de junho de 2003 a novembro de 2008.
Segundo Bornier, as duas companhias passam por graves problemas de gestão, que envolvem inclusive fraudes financeiras. “Enquanto a Cia. Vale do Rio Doce, mantenedora da E. F. Vitória –Minas foi sempre fiel no repasse do produto do citado adicional ao Sesef, a outra operadora estatal federal, RFFSA, fazia isso de forma assistemática, apropriando-se indevidamente de recursos que a ela não pertenciam”.
Apropriação indébita
Com a inclusão da RFFSA no Programa Nacional de Desestatização e como a empresa não tinha recursos para pagar sua dívida decorrente de sua apropriação indébita do produto do adicional, continua o deputado, a União assumiu o débito, como havia feito com outras dívidas da estatal que se extinguia.
Para quitar a dívida com o Sesef / Fundo Social Ferroviário, foram emitidas, em março de 2003, 33, 4 mil Notas do Tesouro Nacional –NTNs, no valor de R$ 56,1 milhões. Segundo o requerente, porém, não foram incluídos nesse montante os juros remuneratórios devidos ao Sesef pelo não pagamento na época própria.
“Rombo de R$ 100 milhões”
Ainda de acordo com o requerimento de Nelson Bornier, a partir de então e até o dia 11 de novembro de 2008, “instalou-se na entidade uma gestão temerária, irresponsável e perdulária, que dilapidou toda a Reserva Técnica de mais de R$ 55 milhões, resgatando antecipadamente as NTNs, com deságio, e ainda deixando uma dívida superior a R$ 42 milhões”. “Esse rombo de quase R$ 100 milhões foi perpetrado com obras desnecessárias e superfaturadas (inclusive em imóveis estranhos ao patrimônio do Sesef), festas e eventos artísticos e esportivos com caráter político-eleitoral”, entre outras irregularidades, denuncia o deputado.
Foram convidados para a audiência pública:
-o secretário Executivo do Ministério dos Transportes, Miguel Massella;
-o diretor executivo do SESEF/PLANSFER, Jorge Moura;
-o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, Hélio de Souza Regato de Andrade;
-o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários, Jerônimo Miranda Neto;
-o presidente da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina, Raimundo Neves de Araújo; e
-o presidente da Associação Nacional dos Servidores, Antônio Machado Rozante
A audiência pública acontecerá às 14h30, no plenário 12.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados