A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza hoje audiência pública para discutir o direito de assistência à saúde para os servidores públicos federais e policiais militares dos extintos territórios federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima (que atualmente são estados brasileiros).
A audiência foi sugerida pelo deputado Raul Lima (PP-RR). Ele afirma que é necessário discutir a efetivação do direito à saúde desses servidores, que está previsto na Lei 8.112/90.
Foram convidados para a audiência:
– o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira;
– o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor do Ministério do Planejamento, Sérgio Antônio Martins Carneiro;
– o coordenador jurídico de Licitação, Contratos e Convênios da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, José Antônio Rodrigues Santiago;
– o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Roraima (Sinpol), Sadisley Damasceno de Andrade;
– a presidente da Associação dos Policiais Militares e Bombeiros do Extinto Território Federal do Amapá, Maria do Perpétuo Modesto;
– o representante do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Roraima (Sinter) Ornildo Roberto de Souza;
– o presidente da Associação dos Antigos Policiais e Servidores do Ex-Território Federal de Roraima, Josias Licata;
– o diretor-executivo da Fundação de Seguridade Social (Geap), Carlos Célio;
– o presidente da Associação Nacional dos Militares dos Ex-Territórios e do Antigo Distrito Federal, coronel Raimundo Maia Filho;
A audiência será realizada às 14 horas, no Plenário 15.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados