A Comissão Especial sobre a Prática de Castigos Corporais promoverá nesta quarta-feira (5) audiência pública para discutir a prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes, empregados na educação de crianças e adolescentes. O debate foi proposto pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR).
Foram convidados representantes da Associação Nacional de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP); da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced); do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA); e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
O colegiado foi instalado em agosto para analisar projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), estabelecendo o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10). Na semana passada, na primeira audiência da comissão, os profissionais ouvidos pelos parlamantares pediram o aperfeiçoamento do projeto.
A comissão conta com 26 integrantes e é presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que é também coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 16.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados