A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza hoje audiência pública para debater a necessidade de uma nova legislação sobre o acesso a recursos genéticos. A iniciativa do debate é do deputado Henrique Afonso (PV-AC).
Atualmente, o tema é regulado pela Medida Provisória 2.186-16/01. A MP instituiu o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), responsável pela aprovação dos projetos de pesquisa que envolvam o acesso a recursos genéticos em território nacional.
De acordo com Henrique Afonso, os críticos argumentam que a MP burocratiza o acesso aos recursos genéticos e cria dificuldades para o desenvolvimento de pesquisas científicas. Já os defensores da MP afirmam que ela é necessária para coibir a biopirataria e assegurar a justa repartição dos benefícios oriundos do uso comercial dos recursos genéticos.
Segundo Afonso, o governo federal vem negociando há anos uma nova legislação para regular a matéria. Ele lembra que já houve, inclusive, uma consulta pública para discutir um anteprojeto de lei a ser elaborado pelo governo.
“A nova lei é aguardada por cientistas, empresas e comunidades tradicionais, mas, até o momento, a questão não foi resolvida. Por isso, é fundamental retomar a discussão da matéria para avançar uma solução no Congresso Nacional”, afirma Afonso.
Foram convidados:
– a diretora do Departamento de Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Eliana Fontes;
– o consultor jurídico do Ministério da Agricultura, Márcio Mazzaro;
-a analista de Políticas e Indústria da Gerência de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Elisa Romano Dezolt;
– um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 15.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados