A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública para discutir a política de salários adotada pela rede McDonald’s no Brasil.
O debate foi proposto pelos deputados Sabino Castelo Branco (PTB-AM) e Eudes Xavier (PT-CE). Eles disseram ter recebido denúncias de que a empresa vem adotando a chamada jornada móvel e variada de trabalho, na qual o trabalhador que não está em atividade na loja, nos momentos em que a demanda é menor, tem seu salário reduzido por estar em disponibilidade.
"Com isso, ocorrem situações em que o trabalhador recebe menos que o salário mínimo mensal, em clara ofensa à Constituição", afirma Eudes.
Os deputados citaram também que a empresa Arcos Dourados, detentora da marca McDonald’s na América Latina, está adotando a mesma prática em outros países da região.
Foram convidados:
– um representante do Tribunal Superior do Trabalho;
– o procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo;
– a diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Wendel Abramo;
– o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra;
– um representante da Arcos Dourados;
– o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp), Francisco Calasans Lacerda;
– o presidente do Sindifastfood, Ataíde Júnior.
A reunião será realizada às 10 horas, no Plenário 12.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados