Foi aberto nesta quinta-feira (3) o prazo para a apresentação de emendas de conteúdo ao PLN 29/11, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015. Até 12 de novembro, deputados e senadores poderão apresentar até dez emendas individuais. Cada bancada estadual tem direito a cinco, mesma quantia permitida para cada comissão do Senado e da Câmara. O PPA estabelece os projetos, as metas e os programas de médio prazo do governo federal.
Com a aprovação do relatório preliminar, na última terça-feira (1º), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reviu seu cronograma de trabalho até o fim do ano.
De acordo com o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), a publicação das emendas deve ser feita até 17 de novembro. A votação do relatório final está prevista para até 8 de dezembro. Até 15 do mesmo mês, deve ser feito o encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. O PPA deve ser votado pelo Plenário do Congresso até o fim da sessão legislativa de 2011 (22 de dezembro).
“Efetivamente, só depois do dia 12 teremos condição de apresentar o primeiro relatório tratando da questão do conteúdo e alocação das devidas emendas apresentadas ao texto”, explicou Walter Pinheiro, logo após a aprovação do relatório preliminar.
Orçamento
Também estava na pauta da CMO da última terça-feira o exame do projeto orçamentário para 2012 (PLN 28/11), mas a matéria foi retirada de pauta.
Fonte: Portal C?¢mara dos Deputados