Ex-presidente do TJ/SC palestra na Alesc sobre os royalties do petróleo

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), João José Ramos Schaefer, ocupou, na tarde de ontem (30/05), a tribuna da Assembleia Legislativa catarinense, para uma palestra sobre a atual situação da ação que Santa Catarina move no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo recebimento dos royalties do petróleo extraído pela Petrobrás em águas marítimas catarinenses. Após longo estudo, o desembargador aposentado (atualmente na advocacia, profissão na qual já militava, antes de ingressar no TJ através do Quinto Constitucional) escreveu o artigo “SC no STF pelos royalties”, publicado na edição de hoje do jornal Diário Catarinense, no qual faz uma abordagem acerca da demarcação dos limites marítimos entre os estados de Santa Catarina e Paraná, bem como descreve a ação que tramita no STF há mais de 20 anos.