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AMC participa de reunião no TJ para discutir transição da Defensoria Dativa para Defensoria Pública em SC

O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juiz Sérgio Luiz Junkes, participou, na tarde de hoje (03/05), da reunião promovida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) e Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) para discutir e apontar possíveis encaminhamentos a serem adotados durante a fase de transição do modelo dativo até a implantação definitiva da Defensoria Pública no Estado, determinada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Também participaram da reunião representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

 

O presidente da AMC externou, durante o encontro, a preocupação da classe com a suspensão dos serviços prestados pelos advogados dativos em diversas regiões do Estado. Para o juiz Sérgio Junkes,  o encontro foi produtivo pois reforçou a necessidade de se agilizar o encaminhamento e a tramitação da lei complementar que cria e define os moldes de atuação da futura Defensoria Pública no Estado, bem como a de encontrar uma solução para o pagamento dos valores em atraso devidos aos advogados. “Compreendemos perfeitamente a preocupação dos advogados e as dificuldades do Estado do ponto de vista orçamentário. Por outro lado, é premente a busca de uma alternativa para essa situação, pois o que está em jogo é o atendimento aos jurisdicionados carentes que dependem deste tipo de assistência e o próprio andamento da Justiça em Santa Catarina”, destacou.

A reunião, comandada pelo presidente do TJ/SC, desembargador Claudio Dutra, contou também com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Vanderlei Romer; o juiz-corregedor Antônio Zoldan da Veiga; o procurador do Estado Ezequiel Pires; o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin; o procurador de Justiça José Galvani Alberton; o promotor Luis Suzin Júnior; e o presidente em exercício da OAB/SC, Márcio Vicari.

 

Fonte: AMC

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. AMC participa de reunião no TJ para discutir transição da Defensoria Dativa para Defensoria Pública em SC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/amc/amc-participa-de-reuniao-no-tj-para-discutir-transicao-da-defensoria-dativa-para-defensoria-publica-em-sc/ Acesso em: 21 nov. 2024
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