Débora BazeggioO Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e Vice-Diretor Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Sérgio Ricardo de Souza, representou o Presidente da AMB, Nelson Calandra, na reunião com o Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, a Governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (PTB), e o Presidente do Tribunal de Justiça do estado, Aderson Silvino. O encontro foi realizado para abordar o Mandado de Segurança sobre os repasses integrais do orçamento anual, o qual o Ministro é o relator. O Mandado de Segurança foi ingressado pelo Ministério Público, em 2012, com o objetivo de garantir os repasses integrais do orçamento anual. O repasse vinha ocorrendo mensalmente, porém, em 26 de julho de 2013, o Governo do Rio Grande do Norte editou Decreto que determinou limitações nos valores, argumentando uma readequação orçamentária. “O Ministro Lewandowiski, dentro da moderna orientação na solução dos conflitos, realizou uma audiência preliminar para que as partes tivessem a possibilidade de, em uma conversa informal, alcançar uma solução para o impasse que está relatado em Mandado de Segurança de sua relatoria”, explicou Sérgio Ricardo. “A iniciativa foi louvável e houve significativo avanço nas conversas entre o Executivo e o Poder Judiciário”, completou o Magistrado.
Fonte: AMB