A reforma do Código Penal voltou a ser discutida, nesta sexta-fera (14), durante reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Brasília. O debate faz parte da Ação 2, da qual a AMB é uma das coordenadoras. A Associação foi representada pelo Juiz Federal Gustavo Pontes Mazzocchi, do Rio de Janeiro.Por meio das tratativas, pretende-se incrementar o projeto do Novo Código Penal, no que concerne aos crimes contra a Administração Pública, a Ordem Econômica, Tributária, Financeira, ao Terrorismo e seu financiamento e a Lavagem de Dinheiro.Durante a reunião foram discutidas algumas propostas apresentadas pela AMB, como a que dispõe sobre o crime de perjúrio. O Magistrado explicou que as decisões nortearão o texto que será levado à plenária da Enccla no segundo semestre.“Após a plenária, o resultado dessas discussões será encaminhado ao Congresso para que possa colaborar com o projeto de reforma do Novo Código Penal. O objetivo é facilitar o trabalho dos Magistrados e de todo o grupo no desempenho de nossas funções”, afirmou Mazzocchi.
Fonte: AMB