A reforma do Código Penal foi debatida, nesta terça-feira (30), durante a quarta reunião da Ação 2 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Brasília. A AMB foi representada pelo Juiz Federal Gustavo Mazzochi, do Rio de Janeiro.Com as discussões pretende-se apresentar propostas de aperfeiçoamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 236/2012 que trata do Novo Código Penal, especialmente, dos crimes contra a Administração Pública, Ordem Econômica, Tributária, Financeira, Terrorismo e seu financiamento e a Lavagem de Dinheiro. Durante a reunião foi firmado debate sobre a desobediência à ordem judicial, além de sugestões de alteração da redação de alguns artigos do Projeto. O Juiz Federal Gustavo Mazzochi destacou a relevância do encontro que teve uma pauta extensa. “Não conseguimos debater todos os itens que pretendíamos, mas finalizamos a questão do terrorismo, que era o que havia de mais urgente e polêmico. Além dos pontos alusivos aos crimes contra as licitações”, explicou o Magistrado. No mês de agosto, os membros da Enccla irão se reunir com o relator do Projeto, Senador Pedro Taques (PDT/MT), para apresentar as propostas sugeridas pelo grupo. “Iremos expor nossas justificativas para certificar que ele tenha uma compreensão exata do trabalho que estamos realizando e os fundamentos do que será levado a ele”, completou Mazzochi.
Fonte: AMB