Michel Medeiros
O prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Reforma do novo Código Penal Brasileiro (PLS 236/12) foi prorrogado por mais 20 dias uteis. A medida foi aprovada pelo plenário do Senado, nesta terça-feira (30). O PLS foi instalado no mês de agosto, dois meses após a apresentação do Anteprojeto, por uma comissão de juristas.
Com a nova data, os Senadores terão até 4 de dezembro para encaminhar suas propostas ao texto que será levado ao plenário para apreciação. A expectativa é que a entrega do parecer final da Comissão Especial só ocorra em 2013.
O novo Código Penal é aguardado com entusiasmo pela Magistratura. Em setembro de 2011, a AMB reuniu cerca de duas mil pessoas em um ato público de valorização da Magistratura e do Ministério Público. Na ocasião, o grupo reclamou a falta de instrumentos eficazes para o julgamento de crimes como o que vitimou a Juíza Patrícia Acioli, assassinada pelo crime organizado em agosto de 2011.
Fonte: AMB