A democratização da gestão no Poder Judiciário é um dos pontos destacados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2012, apresentada no final do mês de março pelo Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O dispositivo altera o artigo nº 96 da Constituição Federal, que diz respeito às eleições para cargos diretivos nos Tribunais estaduais. A Proposta reflete o anseio da Magistratura estadual acerca do tema e foi discutida com o Parlamentar, no último dia 13 de março, pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra, acompanhado por Associações Estaduais.
De acordo com o Presidente da AMB, apenas uma pequena parcela de Magistrados participa das eleições para os seus órgãos diretivos. “Estima-se que apenas 15% da Magistratura, seja estadual, trabalhista ou federal, possuam o direito de eleger os Presidentes dos seus respectivos Tribunais. Não bastasse isso, para ocupar a Presidência de um Tribunal é preciso ser o Desembargador mais antigo da Corte, de modo que, mesmo num universo restrito, nem todos os Desembargados são elegíveis, o que torna o processo de escolha uma mera homologação de um nome”, disse Calandra.
A PEC 15/2012 altera este cenário, refletindo diretamente na construção de uma verdadeira gestão democrática do Judiciário, segundo o Presidente da AMB. De acordo a proposta, a redação do artigo seria alterada da seguinte forma: “Eleger seus órgãos diretivos, por maioria absoluta e voto direto e secreto, dentre os membros do Tribunal Pleno, exceto os cargos de Corregedoria, por todos os Magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, para um mandato de dois anos…”.
A Proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e aguarda designação de relator.
Confira aqui a PEC nº 15/2012
Fonte: AMB