Costão do Santinho (SC) – O terceiro painel do segundo dia do V Encontro Nacional dos Juízes Estaduais (Enaje) abordou o tema “Ativismo Judicial”. A palestra foi proferida pelo professor José Ricardo Cunha, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e teve como presidente de mesa, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki.“Falei da questão de diferenciar o ativismo da judicialização, e mostrar que o Poder Judiciário foi posto numa situação de protagonismo e precisa dar respostas. A questão é quando essa resposta pode ampliar as suas próprias competências, e quando essa resposta tem que se manter dentro do universo de competências”, explicou José Ricardo Cunha.
Para o Ministro Teori, o ativismo se manifesta justamente em áreas que “o poder de produzir normas abstratas, ou seja, atividade legislativa não se manifesta ou não se manifestou porque não teve oportunidade ou não previu. Temos muitas situações concretas que não existem leis, o além é insuficiente”, afirmou.O V Enaje reúne mais de 700 participantes. O evento termina neste domingo (27).
Fonte: AMB