Morena PinheiroO Presidente da AMB, Nelson Calandra, se encontrou com a Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE-DF), Ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira (10). Na audiência, Calandra apresentou o posicionamento da AMB com relação à PEC 31/2013. O Presidente esteve acompanhado do Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Bacellar, da Juíza do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) Maria Isabel da Silva e do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e da Associação de Magistrados de Roraima (AMARR), Desembargador Gursen De Miranda. A AMB é contrária ao texto de autoria do Senador Pedro Taques (PDT-MT) que modifica os artigos 119, 120 e 121 da Constituição, alterando a composição e forma de escolha dos integrantes da Justiça Eleitoral.No encontro, o Presidente Nelson Calandra foi informado que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não foi consultado sobre a mudança e que os Ministros já se posicionaram contrários a aprovação da proposta no Congresso Nacional. “A Ministra esclareceu que a Corte não foi consultada sobre essa PEC, a matéria já foi apreciada e o entendimento foi de que não seria prudente alterar a composição dos Tribunais”, esclareceu Calandra.O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Gursen De Miranda, afirmou que foi um encontro muito proveitoso e que a Ministra compartilha do entendimento da AMB de que não é preciso fazer alterações nos Tribunais Regionais Eleitorais. “A Ministra esclareceu algumas questões demonstrando que essa PEC não tem nenhum apoio do TSE como instituição. Há necessidade de aperfeiçoar sim, mas não nesses tópicos que são sugeridos pela PEC 31”, explicou Gursen.
Fonte: AMB