O Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (AMAJUM), José Barroso Filho, acompanhou em nome da AMB, a expedição do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, no combate ao Trabalho Escravo. A ação ocorreu, nesta primeira quinzena de dezembro, na zona rural de Santarém (PA).
O GEFM é formado por auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)– que coordenam as operações de campo –, policiais federais e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Desde 1995, cerca de 40 mil trabalhadores foram libertados, fruto de atuação dos Grupos Móveis e das equipes existentes nas Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego.A partir de dezembro de 2002, com a publicação da Lei nº. 10.608, o trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo conquistou o direito de receber três parcelas do ´Seguro Desemprego Especial para Resgatado´, no valor de um salário mínimo cada.Segundo José Barroso, os grupos especiais de fiscalização móvel são essenciais para um eficiente combate ao trabalho escravo que, por vezes, envolve menores submetidos a trabalhos forçados, como lapidação mourões e estacas e roçagem de capim para abrir caminho para o transporte de toras de madeira.“A ação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego com a atuação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal revelou-se eficiente de tal maneira que a Organização Internacional do Trabalho reconhecesse o Brasil como referência na luta contra a exploração da mão de obra escrava”, arremata Barroso.
Fonte: AMB