Renata Brandão
A Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, entregou, nesta quinta-feira (29), à Deputada Keiko Ota (PSB-SP) o projeto de lei para aplicação de medidas de segurança aos crimes cometidos por psicopatas. De autoria da Juíza Denise Appolinária dos Reis Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a proposta sugere que, no código penal, os psicopatas sejam passíveis de medidas de segurança, desde que a doença tenha sido atestada por médicos.
“Foi uma visita produtiva. A Deputada é muito envolvida com as questões referentes aos direitos humanos, à segurança pública e à violência em geral. O apoio dela, que tem todo esse histórico, é muito importante porque vai dar impulsionamento maior do que o esperado para o projeto de lei. A AMB tem interesse nessa matéria porque divide com os Magistrados a responsabilidade sobre o destino dessas pessoas que são doentes”, argumentou Renata Gil.
Para a Deputada Keiko Ota, o projeto da Juíza do TJ-RJ vai somar com o trabalho que está sendo desenvolvido na Câmara dos Deputados. “Desde que perdi meu filho violentamente, há 15 anos, passei a estudar o caso das mentes das pessoas. Vou ler esse projeto lei para que a gente possa fazer uma coisa boa, para ajudar nessa questão da violência dos psicopatas”, disse a Parlamentar.
Audiência Pública no Senado
Pela manhã, a Vice-Presidente de Direitos Humanos participou da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foram discutidas as estratégias que o Brasil adotará com relação ao seu programa de Direitos Humanos, a participação dos organismos internacionais, os tratados que o Brasil ainda precisa subescrever em matérias de direitos humanos e as questões referentes ao Haiti, trabalho escravo e tortura.
Segundo Renata Gil, a AMB se colocou como parceira da comissão presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), para ajudar na implementação desses projetos. “Temos um interesse muito grande de sensibilizar a Magistratura no julgamento dessas questões envolvendo os direitos humanos, para que a gente tenha uma tramitação mais célere e impeça que, nós, Juízes sejamos condenados mais uma vez por cortes internacionais por ato judicial. Queremos também a participação da Magistratura nessas diversas Cortes, sejam como observadores, ou convidados. Queremos abrir esse canal diplomático”, afirmou a Magistrada.
Fonte: AMB