Os participantes do I Fórum Nacional da Magistratura e Meio Ambiente (Fonama) realizado em Vitória (ES), tiveram muito trabalho nesta sexta-feira (8), pela extensa pauta definida de debates.A mesa foi presidida pelo Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Bacellar, que recebeu o Ministro Herman Benjamin do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Diretor-Adjunto da Secretaria para Assuntos Ambientais da AMB, Gilberto Pinheiro, e o ex-Presidente da ENM, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Eladio Lecey.No primeiro momento o Ministro Herman Benjamin abriu as discussões sobre as alterações na proposta de Regimento Interno do Fonama, trazendo uma nova nomenclatura para o Fórum, que foi acolhida pelos participantes. O nome passa a ser Fórum Nacional de Magistrados e Ambiente, portanto foi omitida a palavra Meio, e a sigla, Fonama, será mantida.Depois do regimento totalmente analisado e revisado, o Ministro foi eleito, por unanimidade, como Presidente do Fonama. Os presentes nesta reunião integram a Comissão de Instalação do Fórum.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou dos debates e concluiu: “Hoje foi escolhido o nome do querido Ministro Herman Benjamim um pioneiro nessa área para Presidente do Fonama. Sua atuação no meio ambiente nacional e internacional é reconhecida. Ele é um “pé quente“ porque na última vez em que fizemos a despedida do embaixador Figueiredo, o embaixador chegou nos Estados Unidos nomeado como Ministro de Relações Exteriores. Espero que esse “pé quente“ do Ministro sirva para incrementar as ações “, comparou Calandra.Roberto Bacellar enalteceu a escolha do Presidente do Fonama e falou do que a ENM tem feito pelo meio ambiente. “Temos trabalhado a sustentabilidade nas escolas, com as crianças, e já atingimos o número de 13 milhões de alunos que receberam a cartilha que faz parte do programa Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola. Queremos garantir o respeito ao meio ambiente. O Direito Ambiental não tem fronteiras e precisamos contribuir para que tenhamos um mundo melhor“.Foram votadas as conclusões das seis Oficinas apresentadas na tarde ontem, com os temas: A Responsabilidade Civil – A evolução da Jurisprudência, Experiências das Varas Especializadas, Direito Penal Ambiental, Código Florestal, Gestão Ambiental nos Tribunais (tratamento de resíduos sólidos, licitações sustentáveis e outros projetos), e Oficina Civil Ambiental.Para o Diretor-Adjunto de Justiça Federal da ENM, Raul Mariano Júnior, esse é um momento histórico da proteção do meio ambiente no Brasil. “Conseguimos votar e aprovar o regulamento de fundação do Fonama e eleger o nosso Presidente, o Ministro Herman Benjamim. Tivemos um trabalho intenso na discussão de problemas comuns de Juízes relacionados com o Direito Ambiental em todo o país“, afirmou. Unidos pela causa comum O Ministro Herman Benjamim se sentiu lisonjeado com a escolha e ao assumir a Presidência, disse que o interesse do Fórum é acadêmico ambiental.“O Fonama é o coroamento de um processo de envolvimento do Poder Judiciário com a questão ambiental que teve início fundamentalmente em 1981, com a Lei da política nacional do meio ambiente, ou seja, aqui não estamos começando algo, estamos consolidando uma atuação do Poder Judiciário brasileiro tanto federal como o estadual no sentido de proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações como propõe a Constituição Federal“, enfatizou.Herman completa que é uma etapa de amadurecimento pleno da Magistratura brasileira no seu envolvimento com a questão ambiental.Para Eladio Lecey, ex-Presidente da ENM, o momento vivido nesta sexta-feira (8), tem um significado histórico. “É uma luta que vem de vários anos. Juízes envolvidos com a causa ambiental pleiteavam ter um fórum com uma discussão interna entre Magistrados a respeito da tutela jurídica do meio ambiente”, avaliou.
Fonte: AMB