O Presidente da AMB, Nelson Calandra, que estava acompanhado de Magistrados, foi recebido nesta quinta-feira (26), pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Francisco Lincoln Araújo e Silva, para tratar da preocupação da Magistratura cearense de 1º grau, ativos e inativos quanto à instituição da verba indenizatória referente ao acúmulo de funções.
A Diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada da AMB e Desembargadora do TJCE, Sérgia Miranda, explicou que a medida já adotada por diversos Tribunais Estaduais, “visa corrigir injustificado gravame lançado sobre os Juízes que acumulam unidades jurisdicionais ou atividades administrativas submetidas a extensas e insalubres jornadas de trabalho”. Outro assunto abordado se refere ao desconto do imposto de renda sobre o auxílio-moradia.
Calandra, que antes da visita ao Tribunal conversou com os Magistrados aposentados, expôs ao Vice-Presidente a fundamentação de São Paulo da concessão da aposentadoria integral com salário de Desembargador, além de abordar assuntos de interesse da Magistratura de 1º grau que foram encaminhadas pela Desembargadora Sérgia Miranda.
Em seguida, o Presidente da AMB conversou com os Magistrados na reunião do órgão especial do Tribunal de Justiça sobre os assuntos de interesse da categoria. “Falei no pleno do Tribunal me associando à homenagem que será prestada nesta sexta-feira ao troféu Sereia de Ouro ao Ministro Raul Araújo”.
O grupo de Magistrados também esteve reunido com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdomiro Távora. No encontro, Calandra disse ao Presidente que “não há razão alguma para rebaixar o Juiz depois de aposentado em matéria de seus proventos de aposentadoria”, afirmou o Presidente da AMB que estava acompanhado também da Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Maria Isabel da Silva.
Fonte: AMB