A Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2013, que discute a federalização da Justiça Eleitoral, foi retirada de pauta pelos parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), na manhã desta quarta-feira (11). A medida é resultado da articulação do Presidente da AMB, Nelson Calandra, em conjunto com o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Copter), os Tribunais de Justiça, as Associações representativas da Magistratura nos estados e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).O Presidente da AMB avaliou a decisão da Comissão como um passo importante para a melhor discussão da matéria. “Não podemos permitir que um Projeto como esse seja votado às pressas, sem um debate mais amplo envolvendo a Magistratura e a sociedade. Hoje, conquistamos uma vitória muito importante nesse sentido, que só foi possível graças a mobilização da categoria e do apoio do Ministério Público”, afirmou.Os Magistrados presentes à sessão comemoraram a retirada do item, o que permitirá uma discussão que resguarde a Justiça Eleitoral no Brasil. “A partir de agora teremos mais possibilidade de conversar com os Senadores e explicar aos parlamentares que essa PEC não tem razão de existir”, disse o Presidente do Copter, Flávio Pascarelli.Discurso endossado pelo Presidente do Conamap, César Mattar. “A avaliação da sessão de hoje é positiva, trabalhamos em conjunto para isso. Agora, nós precisamos discutir essa PEC, pois fomos pegos de surpresa. O TSE tem que ser ouvido e o Ministério Público também. Temos que voltar a caminhar de forma conjunta, sem que a Magistratura fique dividida”, destacou.O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Gursen De Miranda, avaliou a atuação da Magistratura como um fenômeno histórico para a categoria. “Esse movimento serviu para fortalecer muito mais a Justiça Estadual. O parlamento e a CCJ observaram que não se pode mudar a Justiça Eleitoral sem antes escutar os 15 mil Magistrados estaduais”, pontuou.A proposta ainda não tem uma data específica para voltar a ser discutida. A AMB, em parceria com as demais entidades representativas da Magistratura e com a Conamp, intensificará o diálogo com os parlamentares, no sentido de esclarecer a importância de manter a estrutura da Justiça Eleitoral.Confira os depoimentos dos Magistrados:“Os parlamentares deixaram claro que, até então, não houve uma discussão mais profunda sobre a pauta. A retirada do item será muito importante para ampliar esse debate”Carlos Mattioli – Diretor-Adjunto da Secretaria de Direito e Defesa das Prerrogativas da Magistratura“A vitória desse movimento deve-se a união dos Juízes e dos Desembargadores de Direito que trabalham nos estados. Foi através desse trabalho, conduzido pela AMB, que conseguimos retirar a PEC de pauta”Evandro Portugal – Juiz do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)“Vencemos uma etapa e agora é o momento para que cada Associação trabalhe com os Senadores de seus estados, a fim de evitar a aprovação dessa proposta”Sandoval Gomes de Oliveira – Presidente da Amagis-DF“Nós queremos uma Justiça Eleitoral atuante, como é a do Brasil. Não há nenhum interesse do povo brasileiro em alterar a Constituição naquilo que está dando certo. A Conamp está junto com a Magistratura Estadual nessa luta pelo ‘Rejeita Já’”Norma Cavalcanti – Vice-Presidente da Conamp
Fonte: AMB