Renata Brandão – Enviada especial
Vitória (ES) – A primeira audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2012, que trata das eleições diretas para a presidência dos Tribunais, foi discutida na manhã desta segunda-feira (26), no auditório da Faculdade de Direito do Espírito Santo (FDV), em Vitória.
O evento, que contou com apoio da AMB, da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Amatra XVII reuniu Juízes, advogados e estudantes.
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, foi representado na solenidade pelo Assessor da Presidência da Associação, Carlos Cini Marchionatti, que afirmou ser um momento histórico para a Magistratura brasileira e a sociedade. “Essa ideia das eleições diretas para os Tribunais é de muito tempo. Hoje chegou ao ponto do amadurecimento e das condições de ser aprovada no Congresso, uma obra em especial da atual administração da AMB. Desde 2009, no Congresso de Magistrados, que ocorreu em São Paulo, onde também debateu que 77,5% dos Magistrados brasileiros apoiaram a ideia que, hoje, está em condições de ser aprovada no Congresso”, disse.
Para o Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira, essa campanha da Magistratura, em especial, da AMB, representa um divisor de águas no Poder Judiciário, no que diz respeito à modernização de administração. “O Poder Judiciário viveu até hoje modelo concentrado de administração e já mostrou a sua ineficiência. Esse projeto quer proporcionar ao Poder Judiciário a maior participação dos Juízes votando no seu órgão diretor, e que todos os seus Desembargadores membros de Tribunal possam se apresentar com propostas de administração na sua respectiva Corte”, ressaltou Walter Pereira, que também é Coordenador da Campanha da AMB Diretas Já no Poder Judiciário.
Para o Presidente da Amages e Vice-Diretor Presidente da ENM, Sérgio Ricardo de Souza, a audiência pública representa a realização de um sonho da Magistratura brasileira, de prestar uma melhor prestação jurisdicional para a população, por meio de um projeto de gestão, que deverá ser apresentado por cada Desembargador que seja candidato a presidir o seu Tribunal. “Atualmente, há uma defasagem na estrutura do primeiro grau, que são os Juízes, uma vez que não há um comprometimento do eleito com o primeiro grau. Imaginamos que uma vez aprovado esse projeto, o candidato que venha presidir o seu Tribunal deverá apresentar um projeto de gestão, valorizando o primeiro grau e também que todos os Desembargadores podendo ser candidatos não haverá mais Desembargador de primeira categoria e de segunda categoria, como existe hoje”, pontuou.
O relator da PEC e autor da audiência pública, Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que é muito importante fazer com que as eleições diretas, de forma objetiva, possam merecer a participação de todos os Magistrados, não só os Desembargadores, mas também os Juízes. “Dessa forma, acredito que as eleições serão acompanhadas de propostas, diretrizes e debates. Temos a obrigação de fazer audiências públicas e estou à disposição como relator de cumprir uma agenda para balançar a Magistratura brasileira, até porque o ambiente é muito favorável para a aprovação dessa PEC no Senado e na Câmara. Acho que a hora é essa”, salientou.
O Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), autor da PEC 15/2012, não pôde comparecer ao evento, mas encaminhou uma mensagem aos participantes informando que a proposta revoluciona efetivamente a Magistratura do Brasil e que traz a democracia para o Poder Judiciário. “Faço-me bem representado pelo Senador Ferraço e certamente vamos ter ao longo de diversas audiências públicas como essa propostas de aperfeiçoamento dessa ideia, que trará um avanço na Magistratura Nacional”, disse.
Após os pronunciamentos, foram proferidas palestras pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e ex-Deputado Federal Regis de Oliveira; pelo Juiz aposentado e Professor João Batista Herkenhoff, e também pelo Professor Carlos Henrique Bezerra Leite. Ao final, os Magistrados tiraram dúvidas e sugeriram propostas sobre a PEC 15/2012.Veja os depoimentos de alguns participantes:
“Foi ótima a audiência, pois, todos souberam colocar bem as questões sobre a importância dessa emenda para o Judiciário brasileiro, não só para o Judiciário, mas para a sociedade brasileira. Foi tudo muito importante. A AMB está de parabéns pela iniciativa.”
Regis de Oliveira- Ex-Presidente da AMB e Ex-Deputado Federal
“A audiência foi magnífica. Esse assunto tem relação com a democratização geral do Poder Judiciário e, mais do que apenas a eleição direta para presidente, é, na verdade, revirar o Poder Judiciário pelo avesso, para que seja democrático. A Justiça pertence ao povo, e o povo é o dono da Justiça.”
João Batista Herkenhoff – Magistrado aposentado TJES
“Foi um passo importante e fiquei muito feliz por ter sido feito em Vitória. É uma forma de democratizar o acesso à gestão do Poder Judiciário, e nada mais democrático que o Juiz de primeiro grau poder exercer a escolha de quem irá comandar o Poder Judiciário. É o início de uma grande conquista para a Magistratura.”
Flávio Moulin – Diretor-Adjunto da Secretaria de Prerrogativas da AMB
“Foi a primeira audiência pública do Senador Ferraço e o mais importante, mesmo sendo a primeira, é que a ideia está solidificada da necessidade de democratização do Poder Judiciário. O Juiz de primeiro grau é ouvido e, finalmente, vai ter acesso aos cargos de cúpula do Tribunal para oxigenar mais o Tribunal e trazer uma prestação melhor à jurisdição.”
Thiago Massad – Secretário-Geral da AMB
“A histórica audiência pública realizada hoje, em Vitória, inaugura a série de debates com a sociedade sobre a importância da PEC 15/2012, que visa oxigenar a gestão nos Tribunais brasileiros. A importância do tema transcende as fronteiras do Poder Judiciário, pois, em última análise contribuirá para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, beneficiando toda a coletividade.”
Gisele Oliveira –Diretora-Adjunta da Secretaria da Mulher Magistrada da AMB e Juíza do TJES
“A maior avaliação que faço é da efetividade e materialização da própria audiência pública. O pontapé inicial foi dado primeiro aqui, em Vitória, e ela é tão importante que o próprio relator, Senador Ferraço, já adiantou que podemos discutir no âmbito da diretoria a possibilidade de já levar o voto favorável para o projeto encaminhado à CCJ.”
José Arthur Diniz Borges – Coordenador da Justiça Federal da AMB
“A audiência foi de extrema importância para a democratização do Poder Judiciário. Sem dúvida nenhuma, foi o primeiro grande passo para que isso aconteça. Na medida em que democratizarmos internamente o Poder Judiciário, vai também democratizar o Judiciário externamente para a sociedade, permitindo um acesso amplo, direto e com compromisso com os anseios da sociedade, que é o mais importante.”
Irineu Fava – Diretor-Tesoureiro da AMB
“Sempre fui defensora dessas ideias democráticas e fico feliz ver sendo concretizadas todas essas vozes unânimes. Acredito que não vai ter outro caminho a não ser a democratização do Poder Judiciário o que representa fortificar a sociedade.”
Maria Isabel Pereira da Costa – Diretora da Secretaria de Assuntos Previdenciários da AMB
“Fico contente de participar dessa bandeira junto com a AMB. Com certeza, essa PEC vai ser aprovada.”
Vergílio Souza – representante da Anamages e Juiz TJRS
Fonte: AMB