O Presidente da AMB, Nelson Calandra, acompanhado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ari Moutinho, foi recebido nesta quarta-feira (21), pelo Deputado Federal Otavio Leite (PSDB-RJ), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, onde trataram do Projeto de Lei 5.776/2013, de autoria da deputada Marina Santanna (PT-GO). Otavio Leite é relator desse projeto, que trata da regulamentação da investigação criminal no Brasil.Calandra agradeceu o convite do parlamentar e demonstrou sua preocupação com a democratização da ação penal. Citou exemplos do que ocorre hoje no Brasil. “Muitas vezes após um júri de cinco dias, o acusado assume a autoria do crime, e mesmo assim, com base na lei é absolvido e sai pela porta da frente do tribunal, junto com os familiares da vítima”, comentou Calandra relembrando um crime que chocou o país, há dois anos: o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, em Niterói, Rio de Janeiro, com 21 tiros. “Dos 11 acusados, apenas cinco foram levados a júrí e condenados, enquanto os outros seis – entre os quais estão os mandantes – ainda não foram julgados”.Para auxiliar o trabalho do deputado Otavio Leite em seu relatório, Calandra sugeriu que o parlamentar ouvisse outros Magistrados. Calandra se colocou à disposição do parlamentar. Tanto que ficou previsto que em setembro deste ano um encontro que será intermediado pelo presidente da AMB, em São Paulo.“Estou relatando um projeto da maior relevância que prevê as regras da investigação criminal no Brasil. Ouvir todos os atores que compõem o campo penal brasileiro é indispensável. E nesse aspecto tem uma relevância toda especial com a contribuição dos Magistrados brasileiros. O Dr. Calandra gentilmente propôs algumas discussões mais aprofundadas para que as boas e inovadoras ideias possam ser apresentadas e possamos incorporá-las ao projeto”, destacou Otavio Leite.
Fonte: AMB