Débora BazeggioA manhã desta quinta-feira (1º), no Senado Federal, foi marcada pela realização de um ato público em defesa da criação dos quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões (com sede em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus). A AMB foi representada pela Juíza Maria Izabel da Silva, do Tribunal de Justiça dos Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Parlamentares, Magistrados e representantes de instituições participaram do encontro.No mês de junho, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 73/2013 que cria os quatro TRFs. A emenda ficou suspensa após o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, conceder liminar contrária à criação por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5017. Durante o ato, a Juíza Maria Izabel citou o dado de que cada Desembargador do TRF da 1ª Região tem em média 30 mil processos em seu gabinete. “É humanamente impossível decidir de modo mais célere e rápido esse número de processos. Por isso, hoje é necessária essa descentralização para que a Justiça Federal seja ampliada e possa atender melhor a população brasileira”, afirmou. O Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), também participou do encontro e afirmou que vai atuar junto ao STF para que a liminar seja derrubada. “Precisamos convencer dez Ministros de que a prerrogativa do Congresso é correta e que a criação dos Tribunais é fundamental para prestação dos serviços de Justiça no nosso país.”, disse.Maria Izabel ainda citou a dimensão do Brasil como um dos pontos determinantes para que esses Tribunais sejam instalados o mais breve possível. “O Brasil é um país continental. O TRF da 1ª Região abrange 14 estados da federação. Por isso, é muito difícil ter acesso à Justiça com um Tribunal de tamanha dimensão. Então, hoje, a implementação desses TRFs é fundamental para que as pessoas desses estados tenham um acesso à Justiça mais célere, tal como garantida na Constituição Federal”, concluiu a Magistrada. O ato desta manhã foi organizado pela Frente Parlamentar Mista de Criação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9 ª Regiões, coordenada pelo Senador Sérgio Souza (PMDB-PR), no Senado, e pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), na Câmara.
Fonte: AMB