A reunião referente à Ação nº 9 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi coordenada pelo Juiz Federal Gustavo Mazocchi que representou a AMB e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Durante o encontro, realizado nesta quarta-feira (31), em Brasília, os membros debateram itens que compõe o “Manual de Colaboração Premiada”.A Ação 9, proposta pela AMB em parceria com a Ajufe, tem como meta elaborar mecanismos de aperfeiçoamento dos meios operacionais de investigação nos crimes relacionados à lavagem de dinheiro e à corrupção. A partir de uma ação conjunta, as Associações ficaram responsáveis pela elaboração de dois manuais: um a respeito de infiltração de agentes e outro sobre delação premiada. O trabalho será apresentado em novembro, durante a plenária da Enccla.O Juiz Gustavo Mazzochi explicou que o objetivo do Manual “Será uma orientação didática simples e bastante compreensível de como proceder na prática um procedimento de colaboração premiada. Além dos aspetos da lei, colocam-se questões de ordens práticas, de como agir no dia a dia, como deve ser feita a autuação, entre outros”. O texto inicial do manual foi elaborado pelo Juiz Frederico Valdez Pereira, no Supremo Tribunal Federal (STF). Partindo dessa redação foram feitas adaptações pela AMB que estão sendo aprimoradas pelos membros da Enccla. Além das Associações de Magistrados, o Grupo é formado por representantes do Ministério da Justiça, da Polícia federal, da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União, entre outros.
Fonte: AMB