Rio de Janeiro (RJ) – A quarta reunião da Comissão de Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) da AMB, realizada nesta sexta-feira (12), na sede histórica da Associação no Rio de Janeiro (RJ), divulgou que os temas propostos pela AMB ao PLS 236/2012, do Senado, que visa alterar o Código Penal, foram ratificados totalmente pela Enccla, sendo que ao que é pertinente ao falso testemunho, propôs-se uma pequena alteração no texto.O encontro desta sexta-feira foi presidido pela Juíza Renata Gil, Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, que esteve acompanhada da Juíza do Rio de Janeiro Yeda Christina Filizzola, e do Juiz federal Gustavo Pontes Mazzocchi.Os Magistrados ouviram de Mazzocchi um resumo das reuniões realizadas em junho, referentes às Ações 2, 4, 5 e 9. Também ficaram definidas as datas das próximas reuniões da ENCCLA: 30 e 31 de julho, para discussão das Ações 2 e 9, respectivamente.Em seguida, o grupo trabalhou longamente em cima dos textos do Manual de Infiltração de Agentes e da minuta do manual de Delação Premiada, fazendo adaptações a fim de tornar o texto mais claro.De acordo com Renata Gil, as reuniões da Enccla são muito produtivas. “Nós trabalhamos sempre com muitos projetos de lei, com ações e recomendações que às vezes são programáticas. A abordagem é sempre muito completa“, explicou.A Vice-Presidente de Direitos Humanos disse que nesta sexta-feira o grupo conseguiu traçar algumas diretrizes nas ações em que a AMB é colaboradora e, especialmente, finalizar os compromissos da AMB como co-coordenadora da Ação 9, que trata das técnicas especiais de investigação. “Há poucos dias foi aprovado no Senado o substitutivo que veio da Câmara dos Deputados sobre a lei de organização criminosa, que trata especificamente da infiltração colaboração de agentes na delação premiada, que são temas de manuais que produzidos pelo nosso grupo da Enccla. Hoje, conseguimos cotejar a lei com os manuais que estavam esboçados e fazer ajustes de forma que eles funcionem como regulamentadores do texto legal“, explicou a Magistrada.Segundo Renata Gil, os ajustes vão facilitar o uso do texto de lei, para que os aplicadores tenham uma diretriz concreta na hora da aplicarem os institutos da colaboração premiada. “Os nossos participantes são muito interessados, estão sempre à frente trazendo materiais antes das reuniões“, reconheceu.A atuação da AMB na “estratégia“, hoje, é fundamental. “A AMB tem conduzido várias reuniões e apresentado textos legislativos como o da desobediência qualificada, do perjúrio, que estão sendo acolhidas pela Enccla e por todos os órgãos integrantes e que serão apresentados como textos da estratégia nacional“, exemplificou. E completou: Isso demonstra que a AMB está alinhada com o governo e os agentes de governo que tratam da percepção penal nos casos de corrupção e lavagem de dinheiro e está colaborando para que essas investigações sejam frutíferas e possamos reduzir a sensação de impunidade que vigora no país. A AMB está participando ativamente das regras estratégicas de combate à corrupção e a lavagem de dinheiro no país“, enfatizou Renata Gil.O Juiz Gustavo Mazzocchi reconheceu que essa reunião foi mais longa e mais trabalhosa do que a anterior. “Diante da aprovação pelo Senado, do Projeto de Lei 150, que dispõe sobre a repressão ao crime organizado, tivemos de reavaliar o Manual de Infiltração de Agentes que teve de sofrer ajustes para que ficasse compatível com o texto da lei. Na sequência passamos à análise da minuta do Manual da Delação Premiada que também teve de ser ajustado para que ficasse de acordo com a lei, e que vai ser levado à reunião da Enccla no próximo dia 31 de julho. Esse procedimento nos deu um pouco mais de trabalho para fazer a compatibilização de todos os itens do projeto, mas foi muito produtivo porque conseguimos fazer as duas revisões“, avaliou Gustavo Mazzocchi.A Juíza carioca Yeda Filizzola disse que os trabalhos de hoje foram muito relevantes pela análise e reanálise dos manuais que foram apresentados de acordo com o projeto de lei do Senado que foi aprovado. “É muito importante para os Magistrados e para a Enccla a análise minuciosa desses manuais. E como sempre, a Comissão da Enccla na AMB está participando ativamente visando efetivamente à apresentação de propostas na Enccla, mostrando que todos nós estamos muito preocupados com a efetivação do combate à corrupção e a lavagem de dinheiro e a aplicação de novas técnicas de investigação“, explicou Yeda.
Fonte: AMB