Uma comitiva de Magistrados, liderada pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra, reuniu-se nesta segunda-feira com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, Décio Lima (PT-SC) e com a relatora da PEC 505, Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). A PEC 505 pretende tirar da Magistratura a prerrogativa da vitaliciedade.“Nós deixamos com o Deputado o nosso pedido de adiamento, tendo em vista que está sendo construída uma proposta de consenso. Ele nos recebeu com muita fidalguia e confirmou que a votação da admissibilidade da PEC 505 na CCJ está prevista para esta terça-feira”, informou Calandra. disse Calandra. Posteriormente, será instalada uma Comissão Especial para analisar a proposta.O Presidente da CCJ destacou o papel da AMB para a democracia. “O trabalho da Associação tem alcance além da defesa dos Juízes, porque se insere em um contexto da pauta republicana, da defesa da tutela do Judiciário, imperativo para manter o estado de direito”, pontuou. Sobre a atuação da AMB, Décio Lima afirmou que “defender os Juízes do Brasil é defender o estado brasileiro e a democracia, bem como defender que o cidadão tenha a proteção na construção desse modelo de sociedade”.Para o Deputado Federal Laércio Oliveira (PR- SE), que integra a CCJ, é preciso que haja cautela em relação à PEC 505. “É uma PEC que nos preocupa bastante, porque ela tira direitos consagrados dos Juízes. A AMB se posiciona muito bem nesse momento, fazendo o trabalho de esclarecimento para os relatores, discutindo e apresentando suas sugestões ao Presidente da Casa”, disse o parlamentar. Já o Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) destacou que “ é preciso punir Juízes que cometam crimes, mas que também é preciso dar as garantias necessárias para que os Juízes possam agir de forma imparcial”. O encontro também contou com a presença do Presidente da Escola Nacional da Magistratura, Roberto Bacellar; da Vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil; do Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), Heyder Ferreira; do Vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamages), Irineu Jorge Fava; do Diretor da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas da AMB, Flavio Moulin; do Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Roberto Barroso; e do Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Sérgio Ricardo de Souza.
Fonte: AMB