A independência e a vitaliciedade da Magistratura foram defendidas pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra, na manhã desta sexta-feira (5), em Brasília. O Magistrado, acompanhado pelo Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Bacellar, pelo Diretor de Relações Institucionais da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Alexandre Vidigal, e pela Secretária-Geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, se reuniu com o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMBD-AL).Durante a conversa, Calandra ressaltou a necessidade de um diálogo mais amplo a cerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 53/2011, que pretende alterar o artigo nº 93 da Constituição Federal, excluindo a pena aposentadoria compulsória para Magistrados e Membros do Ministério Público.“Propusemos ao Presidente Calheiros o amadurecimento do tema. Saímos daqui com o empenho do Senador de que a PEC será debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser levada ao Plenário”, explicou Nelson Calandra. Ainda de acordo com o Presidente, “a Magistratura está unida em prol de definir o que é a vitaliciedade. Esse é o grande foco do debate no Senado”, completou.Diálogo assegurado, conforme afirmação do Senador Renan Calheiros. “Como todos sabem, o Congresso é guardião da Constituição, da democracia e nada que afete a vitaliciedade pode, sequer, ser tocado. Isso é uma cláusula pétrea da Constituição. O que nós precisamos compatibilizar é a clareza com relação à aposentadoria como pena disciplinar. Eu acho que é isso que tem que ser resolvido, desde que não afete a vitaliciedade, que é uma outra questão constitucional, com a qual, absolutamente, nós temos compromisso”, afirmou Calheiros.Para o Diretor-Presidente da ENM, o compromisso do Legislativo em ampliar o debate, vem ao encontro aos interesses da Magistratura. “A discussão deve ser levada a CCJ e não pode, num momento de clamor, num momento histórico de reivindicações, ser apreciada em plenário sem a devida discussão. O Presidente do Senado afirmou que esta etapa será cumprida e que a vitaliciedade como cláusula pétrea não será atropelada”, destacou Bacellar. As Associações presentes se comprometeram a elaborar uma nota técnica explicativa sobre a vitaliciedade e sua diferença em relação à aposentadoria compulsória, conforme ressaltou a Secretária-Geral da Anamatra. “O momento mais importante da reunião foi quando o Senador, mais de uma vez, garantiu que a questão da vitaliciedade é uma garantia para a sociedade e para a cidadania. Isso para os Magistrados é um alento”, avaliou Noemia Porto.Opinião compartilhada pelo Diretor da Ajufe, Alexandre Vidigal. “Saímos daqui com muita tranquilidade, pois o próprio Presidente do Senado nos assegurou que a vitaliciedade é absolutamente inquestionável e intransigível”, concluiu.A reunião contou com a presença do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A expectativa é de que a pauta seja apreciada pela CCJ na próxima semana.
Fonte: AMB