A palestra “Aspectos Constitucionais e Processuais da Lei nº 11.419/06” abriu o segundo dia do II Curso de Processo Eletrônico realizado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), nesta sexta-feira (5), em Brasília. A Presidente da Mesa, Vera Lúcia Fritsch Feijó, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Secretária-Geral da ENM, abriram os trabalhos.O debate sobre a Lei nº 11.419/06 ficou a cargo de Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho, Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Paulo Cristovão explicou sobre a Lei 11.419 e os aspectos mais polêmicos relacionados à assinatura digital, a apresentação de documentos digitais e sua validade, e os efeitos que essa lei trouxe para o processo eletrônico. “Os alunos se interessaram bastante, fizeram muitas perguntas e acredito que essa participação é muito importante para esclarecer esses pontos e expor as diversas dúvidas sobre o tema”.Segundo Paulo Cristovão, a maior parte das dúvidas é sobre como cada tribunal deve regulamentar e tenha agido em relação ao processo eletrônico. Sempre que há uma difusão da regulamentação, sentimos que há grande quantidade de dúvidas quanto a uniformização da interpretação do processo”, explicou o Juiz.A Secretária-Geral da ENM, Vera Lúcia Feijó, parabenizou o palestrante após a exposição dos aspectos sobre a lei, enfatizando que essa abordagem responde a muitos questionamentos.Eliane Almeida Soares, Juíza de Direito na Justiça Militar Estadual no Rio Grande do Sul, e participante do subgrupo de fluxos do Comitê Técnico Nacional do Processo Judicial Eletrônico com o CNJ, disse que a palestra do Juiz Paulo Cristovão é sempre muito esclarecedora, por ele conhecer a matéria há algum tempo. “Ele tem um conhecimento na área de informática que permite a nós da área jurídica, termos esse contato maior e conseguirmos juntar as duas questões: a jurídica e a de informática”.A Juíza ressalta que muitos Magistrados têm dificuldade de visualizar o processo eletronicamente. “Embora saibamos que a informática facilita muito e que vai tornar a Justiça mais célere e mais eficiente. Quando temos um palestrante desse gabarito, que consegue tirar as nossas dúvidas nos dois lados, tanto jurídico como no de informática, ficamos mais tranquilos e sensíveis à necessidade dessa modificação do sistema e do aprimoramento, que é uma necessidade da justiça”, afirmou a Magistrada.
Fonte: AMB