Daise LisboaO Conselho Executivo da AMB esteve reunido, nesta terça-feira (4), para a discussão de uma pauta extensa. Entre os temas, a reforma da Loman, o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), a recomposição de subsídios e a posição da AMB sobre a PEC 37. Também foram apresentados nomes para a substituição do Desembargador Roberto Felinto, membro do Conselho Fiscal, em razão da reativação de sua inscrição junto à OAB. A mesa foi presidida pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra, e contou com a participação do Secretário-Geral Adjunto da Associação, Thiago Elias Massad, do Diretor-Tesoureiro da AMB, Irineu Jorge Fava, do Diretor da Secretaria de Interiorização da AMB, Flavio Fenoglio Guimarães, do Vice-Presidente de Comunicação, Raduan Miguel Filho, e do Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Bacellar.Durante o encontro, os participantes receberam um e-mail comunicando o pedido de afastamento de alguns integrantes da Diretoria da AMB. Para Calandra, entre tantos temas importantes, um dos destaques foi a reunião que teve na noite dessa segunda-feira com o Senador Renan Calheiros (PMDB-AL). “Com apoio dos colegas do Estado de Alagoas, o Presidente José Carlos Malta e o Ministro Humberto Martins, onde ele declarou que na viagem que fará na quinta-feira, a Mesa do Senado deve divulgar e promulgar a Emenda Constitucional que cria os novos tribunais. Isso é um ponto positivo para a Magistratura brasileira e reflete o trabalho que a AMB fez de conscientização junto aos Senadores e Deputados”, afirmou.“Foram deliberados diversos itens, como a contratação do escritório do especialista em técnica Legislativa, Milso Andrade, para auxiliar a AMB no acompanhamento da reforma da Loman. Ele é uma pessoa com graduação científica nessa área. Agora vamos trabalhar na parte mais complicada que é na seleção dos projetos e preparação de emendas. Esse especialista vai trazer todo o debate que já ocorreu no Senado”. Na reunião, o advogado da Associação Roberto Pavie falou das ações a serem propostas sobre o auxílio-alimentação, suas vantagens e seus riscos, e o que tem tramitado no Superior Tribunal Federal. “Estamos acompanhando detalhadamente os interesses da Magistratura no STF”, afirmou.Thiago Massad disse que foram discutidos temas importantes que serão abordados nesta quarta-feira (5), na reunião do Conselho de Representantes. “O mais relevante foi que toda a situação contábil está regularizada, assim como as declarações do Imposto de Renda também estão em dia”, destacou o Magistrado enfatizando que todas as questões administrativas foram equacionadas.O Secretário-Geral Adjunto afirmou ainda que será realizada, no dia 24 de junho, em São Paulo, uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, para tratar da necessidade que temos de desenvolver ações estratégicas junto à classe política sobre a sustentação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e das Diretas Já, trabalhos que estamos desenvolvendo, incluindo a administração contábil, auditado e também a regularização de vários documentos e livros que antes não existiam. A AMB não tinha licença de funcionamento e agora tem”, exemplificou.Um dos pontos importantes tratados na reunião, segundo Raduan Miguel, foi relativo ao ATS e a recomposição dos subsídios que o Congresso Nacional concedeu à Magistratura brasileira um percentual pequeno. “Foi um percentual aquém do período inflacionário. Isso está despertando um assunto muito importante para toda a Magistratura. Foi um dos assuntos mais discutidos, o que não quer dizer que os outros assuntos não tenham importância. Teve também a questão do auxílio-alimentação que também vai ser discutido amanhã, na reunião do Conselho de Representantes. Hoje, o Conselho Executivo analisou uma decisão monocrática do Conselho Nacional de Justiça e que isso atenta à autonomia dos Estados”, concluiu Raduan Miguel.
Fonte: AMB